Termos de Uso do Operandi
Versão 2026-09-v1
1. Quem somos
O Operandi é um sistema on-line de gestão para escritórios de advocacia, oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Operandi").
Ao criar a conta, o escritório ("Cliente") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Quem cria a conta declara ter poderes para contratar em nome do escritório.
2. O que é oferecido
Acesso ao sistema pela internet, com: mesa de trabalho (quadros e cartões), cadastro de clientes e processos, leitura de publicações do DJEN, cálculo e controle de prazos, geração de documentos a partir dos modelos do próprio Cliente, integração com o Google Drive do Cliente e recursos de inteligência artificial.
O cálculo de prazos e a leitura por inteligência artificial são ferramentas de apoio. A conferência dos prazos processuais e do conteúdo das publicações é responsabilidade do advogado, que não deve se basear exclusivamente no sistema.
3. Teste, assinatura e pagamento
A conta começa com um período de teste gratuito informado no cadastro. Ao final, o uso depende da assinatura mensal no valor informado na tela Assinatura.
O pagamento é feito por Pix, boleto ou cartão, por meio de empresa de pagamentos parceira (Asaas). Sem o pagamento, após a tolerância de [5] dias o acesso é bloqueado; os dados permanecem guardados e o acesso volta com a regularização.
O valor pode ser reajustado anualmente pelo [ÍNDICE] ou mediante aviso com [30] dias de antecedência.
4. Obrigações do Cliente
Manter login e senha em sigilo, cadastrar apenas pessoas autorizadas e desativar o acesso de quem deixar o escritório.
Usar o sistema de acordo com a lei, o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética da OAB, sendo responsável pelos dados que insere e pela base legal para tratá-los.
Não tentar acessar dados de outros escritórios, não fazer engenharia reversa nem usar o sistema para fins ilícitos.
5. Dados e sigilo
Os dados inseridos pelo Cliente (clientes, processos, documentos) pertencem ao Cliente. O Operandi os trata apenas para prestar o serviço, na condição de operador (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), conforme a Política de Privacidade.
Os dados de cada escritório ficam separados e não são acessíveis por outros escritórios. Documentos gerados e arquivos são gravados no Google Drive do próprio Cliente.
O Operandi mantém cópias de segurança e medidas técnicas razoáveis de proteção, mas recomenda que o Cliente mantenha também seus próprios backups (recurso disponível em Configurações).
6. Disponibilidade e suporte
O Operandi se esforça para manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, Google, DJEN) ou força maior.
Suporte pelo e-mail [E-MAIL DE SUPORTE] e WhatsApp [TELEFONE], em dias úteis, das [9h às 18h].
7. Responsabilidade
O Operandi não se responsabiliza por perda de prazo, decisões ou orientações jurídicas, que são de responsabilidade exclusiva do advogado, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros (tribunais, DJEN, Google).
Em qualquer caso, a responsabilidade do Operandi fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos [12] meses anteriores ao fato.
8. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa; o acesso permanece até o fim do período já pago.
Após o cancelamento, o Cliente pode exportar seus dados (backup) por [30] dias; depois disso, os dados são excluídos de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda.
9. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas no sistema e exigirão novo aceite.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro.